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Municípios sem Plano de Saneamento ficarão sem recursos

13 setembro 2017 Notícias


 

Os municípios que não apresentarem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), devidamente aprovados pelas Câmaras de Vereadores, poderão ficar sem recursos federais. O alerta vem da superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Kelly Silva, responsável pelos investimentos para formalização destes planos em 62 municípios sergipanos, que possuem população de até 50 mil habitantes.

A Funasa já concluiu o PMSB em 30 municípios sergipanos, mas apenas quatro os transformaram em lei aprovada pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Conforme a superintendente da Funasa, os Planos de Saneamento já foram aprovados pelos vereadores dos municípios de Indiaroba, Neópolis, Pinhão e Pirambu.

Os PMSBs são exigidos por lei federal aprovada desde o ano de 2007, os prazos já foram flexibilizados para que os municípios brasileiros cumpram a legislação, comprevisão de finalização em dezembro deste ano.

Em Sergipe, conforme a superintendente da Funasa, apesar dos planos prontos, em 26 municípios eles ainda estão pendentes de aprovação nas respectivas Câmaras de Vereadores, para que possam entrar em vigor. Há em andamento PMSB em outros cinco municípios, que deverão ser concluídos em dezembro deste ano.

Investimentos

Em Sergipe, a Funasa já realizou investimentos na ordem de R$ 6.026.276,34 para confeccionar os PMSB. Em 27 municípios, os planos estão emperrados, sem previsão de conclusão. “Não temos como assegurar quando estes planos ficarão prontos nestes 27 municípios”, enalteceu a superintendente. Para concluí-los, na perspectiva da Funasa, serão necessários novos investimentos, de algo em torno de R$ 5 milhões.

Os municípios com população superior a 50 mil habitantes estão realizando os Planos Municipais em parceria com o Ministério das Cidades e outros órgãos. A prefeitura de Aracaju, por exemplo, firmou parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e convênio com a Caixa Econômica Federal, com investimento de R$ 968 mil.

De acordo com informações da assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), o PMSB de Aracaju já foi concluído, mas faltando ser analisado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) e, posteriormente ser enviado para apreciação da Câmara Municipal de Vereadores.

A superintendente da Funasa classifica como uma atividade bastante complexa, o que tem contribuído para a morosidade na finalização destes estudos, que contemplam os eixos que envolvem o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Fonte: Infonet


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