Processo apura suspeitas de irregularidades na contratação de uma plataforma educacional pelo Governo do Rio de Janeiro
A Justiça do Rio de Janeiro determinou a indisponibilidade de até R$ 5 milhões em bens do ex-deputado federal por Sergipe André Moura, de outras três pessoas e de uma empresa. A medida foi concedida em uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades em um contrato do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
A decisão foi proferida pela 13ª Vara da Fazenda Pública da Capital, após pedido das 5ª e 8ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania. O bloqueio é uma medida preventiva destinada a garantir um possível ressarcimento aos cofres públicos e não representa condenação definitiva.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a contratação da Triunfo Consultoria Educacional Ltda. teria sido direcionada por meio da adesão irregular a uma ata de registro de preços de um consórcio de municípios de Minas Gerais.
Na época da contratação, firmada em dezembro de 2023, André Moura comandava a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio em Brasília. O contrato previa a aquisição de mais de seis mil licenças de um software educacional, ao preço unitário de R$ 399.
Inicialmente estimado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, o contrato foi prorrogado pelo mesmo período e valor, alcançando o total de R$ 5.001.864. A contratação permaneceu vigente até dezembro de 2025.
Uma análise técnica do Ministério Público apontou diferenças entre o serviço previsto na ata original, voltado ao reforço escolar, e a plataforma contratada pelo governo fluminense, destinada à capacitação de gestores, técnicos e servidores em áreas como orçamento, finanças e prestação de contas.
Além de André Moura, a ação inclui o então subsecretário de Administração Ricardo Cardoso dos Santos, o empresário Vanderlan Ribeiro Vieira, Edmilson Suassuna da Silva e a Triunfo Consultoria Educacional. A reportagem consultada não informou manifestações das defesas sobre a decisão.
Fonte: O Globo
