Tribunal apontou pendências na comunicação da paralisação e no plano de manutenção dos serviços
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) manteve a determinação para que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE) não inicie nem dê continuidade à greve dos professores da rede estadual. A decisão foi proferida após a entidade apresentar um pedido de reconsideração.
Na nova análise, a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade reconheceu que o sindicato regularizou a documentação relacionada à assembleia que aprovou a paralisação. O Sintese apresentou o edital de convocação, a ata da reunião realizada em 2 de setembro e a lista de presença.
Outros requisitos, porém, continuaram pendentes. Segundo o TJSE, a comunicação ao Governo do Estado e à Secretaria da Administração foi protocolada apenas na manhã de 8 de setembro, poucas horas antes do início previsto da greve. A magistrada entendeu que o prazo de comunicação prévia estabelecido pela Lei de Greve não foi cumprido.
A decisão também aponta que não ficou comprovada a comunicação antecipada aos pais, responsáveis e estudantes. O plano apresentado para manter parte dos serviços em funcionamento também foi considerado insuficiente, por não detalhar as escolas, os turnos, as escalas dos servidores e os respectivos responsáveis.
Com isso, permanecem válidas a proibição do movimento e a multa diária definida anteriormente. O sindicato poderá apresentar novos documentos para comprovar a regularização das pendências e solicitar uma nova análise do caso.
O Sintese informou que ainda não foi oficialmente notificado e afirmou que a greve continua. A categoria realiza nesta quarta-feira (23) uma vigília na sede da entidade e uma assembleia, às 14h, para discutir os próximos passos da mobilização.
Segundo o sindicato, a paralisação cobra o cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o plano de carreira dos professores estaduais. A entidade defende a retomada dos níveis e percentuais de valorização previstos antes das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 213/2011.
Fontes: TJSE e Sintese.
