Ferramenta gratuita da Justiça Eleitoral recebe fotos, vídeos e áudios; identidade do denunciante é mantida em sigilo
Eleitores de Sergipe e de todo o país podem denunciar irregularidades na propaganda eleitoral pelo aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral. A ferramenta é gratuita e está disponível para celulares e tablets nas lojas Google Play e App Store.
Entre as situações que podem ser comunicadas estão propaganda irregular na internet, uso inadequado de alto-falantes e distribuição de material de campanha em desacordo com as regras eleitorais.
Para registrar uma ocorrência, é necessário acessar o aplicativo com as credenciais do e-Título ou da conta Gov.br. A identificação é obrigatória, mas os dados de quem denuncia ficam protegidos por sigilo.
O usuário deve descrever o que aconteceu e fornecer informações que ajudem na apuração. Também é possível anexar fotos, vídeos, áudios e links. Após o envio, o sistema gera um protocolo para acompanhar o andamento da denúncia pelo aplicativo ou pelo link encaminhado ao e-mail informado.
O Pardal é voltado às irregularidades na propaganda. Casos de crimes eleitorais devem ser encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, enquanto denúncias de desinformação sobre o processo eleitoral têm como canal o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade). O próprio aplicativo orienta o usuário quando o relato exige outro canal.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.
