Justiça manda SMTT devolver à VRS a operação de 36 linhas de ônibus

Decisão estabelece multa diária de R$ 30 mil ao superintendente da autarquia em caso de descumprimento

A Justiça de Sergipe determinou, nesta quinta-feira, dia 10, que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju restabeleça à VRS Transportes a operação integral de 36 linhas do transporte público da capital.

A decisão, assinada pelo juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, estabelece multa diária de R$ 30 mil, aplicada diretamente ao superintendente da SMTT, Nelson Felipe, em caso de descumprimento.

Segundo o magistrado, embora a autarquia tenha negado o compartilhamento das linhas atribuídas à VRS, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a alegação.

A empresa havia sido retirada do sistema pela Prefeitura de Aracaju, que apontou falhas na prestação do serviço. No dia 20 de agosto, mais de 100 ônibus da VRS foram impedidos de circular após um bloqueio realizado por equipes da SMTT e da Guarda Municipal.

A medida ocorreu um dia depois de a Prefeitura anunciar a entrada da empresa Boa Vista no sistema de transporte coletivo de Aracaju e da Região Metropolitana. Posteriormente, uma decisão judicial autorizou a VRS a retomar as atividades.

Em nota, a SMTT afirmou que não existem ônibus da Boa Vista operando em sobreposição às linhas destinadas à VRS. A autarquia informou ainda que cumprirá as decisões judiciais e continuará apresentando ao Poder Judiciário os esclarecimentos e documentos relacionados ao caso.